França aprova projeto de lei contra 'separatismo islâmico'

França aprova projeto de lei contra 'separatismo islâmico'

A Assembleia Nacional (câmara baixa do Parlamento) da França aprovou nesta terça-feira (16) a primeira leitura do projeto de lei contra o "separatismo islâmico", apresentado pelo governo como uma das metas para o período de cinco anos.

O texto, que reafirma "o respeito pelos valores da República" recebeu 347 votos a favor, 151 contra e 65 abstenções, e continuará o trâmite parlamentar no Senado a partir de 30 de março.

O governo francês apresentou o projeto ao Conselho de Ministros em 9 de dezembro, no dia do 115º aniversário da lei de 1905 que estabeleceu a liberdade religiosa e a separação entre Igreja e Estado no país.

Entre outras questões, o projeto de lei impõe neutralidade religiosa aos trabalhadores dos serviços públicos, protege-os de pressões radicais e condiciona a concessão de subsídios públicos à condição de as associações que os reivindicam respeitarem valores republicanos como o secularismo e a igualdade de gênero.

A iniciativa busca impedir que as regras religiosas prevaleçam sobre a legislação nacional e também defende a penalização da emissão de certificados de virgindade e o reforço dos controles contra casamentos forçados, que embora já proibidos afetam atualmente cerca de 200 mil mulheres, de acordo com números de ONGs.

O partido opositor Os Republicanos (direita) considera o projeto de lei insuficiente. Na visão da deputada Annie Genevard, a iniciativa não está à altura dos desafios e não provocará uma mudança no dia a dia do povo francês.

Os socialistas também criticaram o projeto de lei com o argumento de que aposta em uma abordagem repressiva, enquanto o grupo esquerdista França Insubmissa denuncia que a medida estigmatiza os muçulmanos.

A apresentação do projeto de lei na França coincidiu com um momento de fortes tensões sociais, como a decapitação em 16 de outubro do professor Samuel Paty após ter usado caricaturas do profeta Maomé durante uma aula, que difundiram pelo país o debate sobre a liberdade de expressão e o direito à blasfêmia.

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