Nicarágua cria secretaria para assuntos relacionados ao espaço

Nicarágua cria secretaria para assuntos relacionados ao espaço

A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou nesta quarta-feira (17) a criação de uma secretaria nacional para administrar assuntos relacionados ao espaço sideral, à Lua e a outros corpos celestes.

A criação desta entidade governamental foi proposta pelo presidente do país, Daniel Ortega, e aprovada com 76 votos a favor de um total de 92 deputados.

Ortega solicitou a criação da "Secretaria Nacional para Assuntos do Espaço Sideral, da Lua e de outros Corpos Celestes" com o objetivo de defender "os interesses nacionais supremos e a busca por oportunidades" às quais o país deve aspirar, segundo detalha o texto da proposta presidencial.

Com a nova secretaria, o presidente pretende também "promover o desenvolvimento efetivo de atividades para expandir as capacidades do país nos ramos educacional, industrial, científico e tecnológico".

A documento também destaca a intenção de "desenvolver a capacidade científica e tecnológica da Nicarágua através da articulação dos setores envolvidos em todos os campos de atividade espacial" e de "promover a criação de sistemas espaciais, meios, tecnologia e infraestruturas necessários para a consolidação e obtenção de autonomia" do país nesta área.

A proposta de Ortega causou surpresa na Nicarágua, que enfrenta uma grave crise sociopolítica e de direitos humanos desde abril de 2018. O país é o terceiro mais pobre da América e sua economia é majoritariamente informal, o que se traduz na susência de seguridade social e em baixos salários.

No entanto, os parlamentares explicaram que a Nicarágua, como membro das Nações Unidas, tem compromissos internacionais relacionados ao espaço sideral, particularmente conforme regulamentado pelo Tratado de Princípios que regem as Atividades dos Estados na Exploração e Utilização do Espaço Sideral, da Lua e de Outros Corpos Celestes.

Em janeiro de 2020, 110 países já haviam ratificado este tratado, assinado em 27 de janeiro de 1967 nas cidades de Londres, Moscou e Washington, data em que a Nicarágua se somou à iniciativa.

Os deputados também argumentaram que a ONU, desde 1959, criou o Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Sideral, que é composto por 61 Estados-membros e cuja competência é a cooperação internacional, divulgação de informação, incentivo a pesquisas, e a criação de programas de cooperação técnica, além do desenvolvimento do direito espacial internacional.

Segundo o governo da Nicarágua, a criação da nova secretaria nacional busca acompanhar o cumprimento do compromisso dos tratados, convenções, acordos e declarações nesta área.

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